Encontros Pagos

Este documento (“Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços” ou “Termos”) apresenta as condições de uso da Plataforma disponibilizada pela E P PLATAFORMA DE NEGOCIOS LTDA, empresa legalmente constituída, com sede em Alameda Santos, 1165, SALA 11, Bairro Cerqueira Cesar, CEP 01.419-002, SAO PAULO/SP inscrita no CNPJ/MF sob número 42.732.181/0001-90, (“ENCONTROS PAGOS”), a qual oferece cessão de espaço para anúncios publicitários. Nela, os ANUNCIANTES expõem o seu anúncio e adicionam as informações que considerem pertinentes acerca do conteúdo anunciado, a fim de que os VISITANTES possam efetuar buscas na PLATAFORMA de modo a localizar os anúncios que se adequem ao perfil desejado.

Abaixo esclarecemos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço contato@encontrospagos.com

1. DEFINIÇÕES:

1.1 No presente contrato, entendemos as expressões abaixo conforme as seguintes definições: USUÁRIOS:

VISITANTE: Pessoa física sem cadastro na PLATAFORMA, que acessa os conteúdos publicitários oferecidos pelos ANUNCIANTES na PLATAFORMA.
CONTRATANTE: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acessa os conteúdos publicitários oferecidos pelos ANUNCIANTES na PLATAFORMA.
CONTRATANTE PREMIUM: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acessa os conteúdos publicitários oferecidos pelos ANUNCIANTES na PLATAFORMA mediante pagamento premium.
ANUNCIANTE: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que, ao utilizar esta, divulga seus anúncios aos VISITANTES.
ASSINANTE: Pessoa física cadastrada na PLATAFORMA como ANUNCIANTE, que, ao utilizar esta, contrata os serviços da PLATAFORMA para melhorar a visibilidade de seus anúncios aos VISITANTES.
PLATAFORMA: Sistema constituído por uma aplicação web, onde há espaço publicitário disponível para anúncios, no qual todos os USUÁRIOS podem visualizar os anúncios publicados pelos ANUNCIANTES cadastrados na plataforma de Encontros Pagos.

2. ADESÃO:

2.1 Este contrato regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um acordo entre os USUÁRIOS e a Encontros Pagos. Ao utilizar os serviços oferecidos através da PLATAFORMA, você concorda expressamente com todos os termos e condições contidos neste contrato, bem como com as disposições legais aplicáveis.

2.2 VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA ENCONTROS PAGOS, ESTÁ ACEITANDO ESTES TERMOS E TODAS AS OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES.

2.3 AO ACEITAR ESTE CONTRATO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS, VISANDO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O BOM FUNCIONAMENTO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

2.4 O USUÁRIO, POR MEIO DESTA AÇÃO, EXPRESSA SEU CONSENTIMENTO INTEGRAL PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E PROCESSADOS PELA ENCONTROS PAGOS, CONFORME ESTE CONTRATO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO OU QUE SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS.

2.5 Se você NÃO CONCORDAR com as disposições deste contrato, POR FAVOR, não acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da Encontros Pagos.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:

3.1 A Encontros Pagos é exclusivamente uma PLATAFORMA de fornecimento de espaço publicitário, limitando-se à responsabilidade pelo correto funcionamento da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, conforme este contrato. A Encontros Pagos não assume responsabilidade por: (i) negociações entre os USUÁRIOS; (ii) verificação da qualificação informada pelo ANUNCIANTE em seu anúncio; (iii) qualidade dos anúncios; (iv) efetivação de pagamentos acordados entre os USUÁRIOS; (vii) danos decorrentes de eventos de terceiros, incluindo, entre outros, ataques hackers e softwares maliciosos; e (viii) qualquer outro ato ou fato resultante da conduta dos USUÁRIOS.

3.2 A Encontros Pagos permite que os VISITANTES e os ANUNCIANTES se comuniquem diretamente, sem intervenção da Encontros Pagos na negociação ou na efetivação do que foi negociado. A Encontros Pagos não atua como intermediadora ou fornecedora de quaisquer serviços ou produtos anunciados na PLATAFORMA, nem como empregadora/representante/agente de qualquer ANUNCIANTE cadastrado.

3.3 A ENCONTROS PAGOS:

a) Disponibiliza a PLATAFORMA aos USUÁRIOS, verifica a documentação enviada pelos USUÁRIOS e não mantém relação com os ANUNCIANTES cadastrados. A Encontros Pagos não pode ser responsabilizada por qualquer dano eventualmente causado aos VISITANTES ou a terceiros por atos dos ANUNCIANTES através da PLATAFORMA.
b) Não mantém relação com os VISITANTES cadastrados e não pode ser responsabilizada por qualquer dano eventualmente causado aos ANUNCIANTES ou a terceiros por atos dos VISITANTES através da PLATAFORMA.
c) Não intermedeia qualquer negociação entre os USUÁRIOS, sendo exclusivamente responsabilidade deles acordar as condições do negócio, como valor, qualidade, forma, prazo e outros pontos relevantes.
d) Não interfere em negociações entre os USUÁRIOS, cabendo a eles acordar todas as condições das negociações, como valor, qualidade, forma, prazo e outros pontos relevantes.

3.4 Por não ser parte das transações entre os USUÁRIOS, a Encontros Pagos não pode obrigar os USUÁRIOS a cumprir as obrigações assumidas durante as negociações.

3.5 Em nenhum caso a Encontros Pagos será responsabilizada por danos sofridos pelos USUÁRIOS devido à eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.

4. CADASTRO:

4.1 Os USUÁRIOS devem realizar o cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastro, também declarando que atendem aos seguintes requisitos para usar a PLATAFORMA:

a) Ser maior de idade e plenamente capaz.
b) Comprometer-se a cumprir estes termos, fornecendo todas as informações necessárias para o cadastro. Declaram fornecer informações verdadeiras e precisas, sujeitos a responsabilidade penal e civil caso contrário.
c) Possuir um número de telefone móvel válido e um endereço de e-mail, através dos quais a Encontros Pagos possa entrar em contato quando necessário.

4.2 É responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à Encontros Pagos qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente de dados incorretos, inverídicos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

4.3 VISITANTES:

a) E-mail. A coleta destes dados tem a finalidade de identificar o usuário e possibilitar o correto uso da PLATAFORMA. Dessa forma, a Encontros Pagos pode assegurar a qualidade dos serviços prestados. A base legal para isso é a execução do contrato.

4.4 ANUNCIANTES:

a) Nome
b) Sobrenome
c) Filiação
d) Número do CPF
e) Cópia do Documento de Identificação (frente e verso)
f) Vídeo de Apresentação CASO SOLICITADO
g) Número de Telefone Móvel
h) Dados de Atendimento

4.5 A coleta destes dados tem a finalidade de identificar o usuário e possibilitar o correto uso da PLATAFORMA, assegurando assim a qualidade dos serviços prestados pela Encontros Pagos. A base legal para isso é a execução do contrato e a prevenção de fraudes.

4.6 ASSINANTES:

a) Nome
b) Sobrenome
c) Filiação
d) Número do CPF
e) Cópia do Documento de Identificação (frente e verso)
f) Número de Telefone Móvel
g) Dados de Pagamento

4.7 A coleta destes dados tem a finalidade de identificar o usuário e possibilitar o correto uso da PLATAFORMA, assegurando assim a qualidade dos serviços prestados pela Encontros Pagos. A base legal para isso é a execução do contrato e a prevenção de fraudes.

4.8 A Encontros Pagos poderá solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes para conferência dos dados informados.

4.9 Caso a Encontros Pagos constate haver dados cadastrais de USUÁRIOS incorretos, inverídicos ou desatualizados, ou até mesmo, caso os dados sejam considerados suspeitos, a Encontros Pagos poderá suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro do USUÁRIO, sem necessidade de comunicação prévia.

4.10 O ANUNCIANTE deve manter seu perfil atualizado com informações que dizem respeito ao tipo de atendimento prestado e o modo como os VISITANTES podem contatá-lo.

4.11 O anúncio cadastrado é pessoal e identificado pelo número do CPF. Dessa forma, o ANUNCIANTE reconhece que não poderá compartilhar o cadastro ou ceder a sua titularidade a terceiros.

4.12 Não é permitido que um mesmo USUÁRIO tenha mais de um cadastro. Caso a Encontros Pagos detecte, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, poderá inativar de forma definitiva todos os cadastros, independentemente de comunicação prévia.

4.13 O USUÁRIO deve notificar a Encontros Pagos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como qualquer irregularidade que observe nas atividades de outros USUÁRIOS, sob pena de responsabilidade por omissão. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a senha pessoal, que deve ser de conhecimento e propriedade exclusiva do USUÁRIO.

4.14 O apelido utilizado pelo USUÁRIO na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome "Encontros Pagos", tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os anúncios pertencem à Encontros Pagos ou que fazem parte de promoções suas. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

4.15 A Encontros Pagos poderá excluir, inabilitar ou suspender cadastros de USUÁRIOS que descumpram quaisquer disposições deste contrato e/ou disposições legais. A exclusão, inabilitação ou suspensão do cadastro poderá ocorrer de forma definitiva ou temporária, a critério exclusivo da Encontros Pagos, independentemente de comunicação prévia.

4.16 A Encontros Pagos também poderá recusar a contratação, o cadastro ou mesmo excluir, inabilitar ou suspender de sua PLATAFORMA os cadastros já efetuados de USUÁRIOS cujos cadastros anteriores tenham sido cancelados por violação às políticas da Encontros Pagos e/ou da legislação vigente.

4.17 O USUÁRIO compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados e deverá revisar tais dados periodicamente. A Encontros Pagos poderá solicitar que o USUÁRIO realize autenticação facial para assegurar que o cadastro é autêntico e para evitar fraudes.

4.18 O USUÁRIO reconhece que é o único responsável pelo cadastro na PLATAFORMA e pelas consequências decorrentes de informações desatualizadas ou inverídicas. O USUÁRIO responderá integralmente pelos prejuízos que causar à Encontros Pagos ou a terceiros em decorrência das informações fornecidas.

5. FUNCIONALIDADES:

5.1 A Encontros Pagos poderá, a qualquer momento, editar, excluir ou incluir novas funcionalidades na PLATAFORMA, visando sempre à melhor experiência dos USUÁRIOS.

5.2 Após o cadastro, os USUÁRIOS terão acesso às funcionalidades contratadas, desde que estejam de acordo com as condições deste contrato.

5.3 Os ANUNCIANTES que, por mais de uma vez, se recusarem a verificar sua identidade por meio de vídeo de apresentação, quando solicitado, poderão ter seus perfis removidos da listagem de anúncios da PLATAFORMA.

5.4 A PLATAFORMA pode restringir o acesso de USUÁRIOS a determinadas funcionalidades, de acordo com critérios comerciais definidos pela Encontros Pagos.

5.5 Os USUÁRIOS podem publicar avaliações sobre outros USUÁRIOS, sujeitas à moderação pela PLATAFORMA em caso de denúncia ou conteúdo ofensivo, informações pessoais, violação deste contrato ou da legislação.

5.6 As avaliações são associadas ao CPF do USUÁRIO e permanecem vinculadas ao ANUNCIANTE mesmo após exclusão do anúncio.

5.7 Tentativas de falsificação de avaliações sujeitarão o USUÁRIO a sanções.

5.8 A Encontros Pagos não é responsável pelo conteúdo gerado por terceiros, apenas pela manutenção do funcionamento regular da PLATAFORMA.

5.9 A Encontros Pagos pode restringir o conteúdo de um ANUNCIANTE com base em critérios de regularidade e comportamento.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ENCONTROS PAGOS

6.1 O USUÁRIO recebe uma licença de uso intransferível da PLATAFORMA, conforme os Termos.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Responsabilidades do USUÁRIO:

a) Escolher, negociar, acertar preços e contratar outros USUÁRIOS.
b) Garantir veracidade dos dados fornecidos.
c) Manter segurança da senha e cadastro.
d) Resolver problemas decorrentes de negociações.
e) Manter dados cadastrais e de pagamento atualizados.
f) Indenizar por danos causados a terceiros.

7.2 USUÁRIOS não devem utilizar a PLATAFORMA para fins ilegais ou prejudiciais.

7.3 USUÁRIOS devem informar a Encontros Pagos sobre informações falsas identificadas na PLATAFORMA.

8. TRATAMENTO DOS DADOS

8.1 Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados obedecerá aos princípios legais.

8.2 Dados pessoais serão compartilhados com terceiros para cumprir as finalidades estabelecidas, com medidas de anonimização e segurança.

8.3 Detalhes sobre a coleta, uso e armazenamento de dados estão no Aviso de Privacidade disponível no site.

9. DA LICENÇA DO USO DE IMAGEM

9.1 O USUÁRIO autoriza o uso de sua imagem nos anúncios, sem violação de direitos de imagem.

9.2 O USUÁRIO concorda com o uso de tecnologia de reconhecimento facial para prevenção de fraudes.

10. POLÍTICA DE NOMES E PERFIL

10.1 Nomes devem estar em conformidade com a Política de Nomes e seguir critérios estabelecidos.

10.2 Penalidades podem ser aplicadas por violações à Política de Nomes.

11. POLÍTICA DE PENALIDADES

11.1 Penalidades para violações dos Termos incluem suspensão e banimento.

11.2 A Encontros Pagos reserva-se o direito de aplicar a melhor ação para cada caso específico.

11.3 A Encontros Pagos pode excluir, suspender ou banir um perfil sem fornecer motivos específicos.

12. USO DE COOKIES

12.1 A Encontros Pagos utiliza cookies para aprimorar a experiência do usuário.

12.2 Cookies podem ser de sessão ou persistentes, utilizados para reconhecer o USUÁRIO e lembrar preferências.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Cláusulas inválidas não afetarão a validade das demais.

TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE ASSINATURAS

São partes neste instrumento, de um lado, E P PLATAFORMA DE NEGOCIOS LTDA, empresa legalmente constituída, com sede em Alameda Santos, 1165, SALA 11, Bairro Cerqueira Cesar, CEP 01.419-002, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob número 42.732.181/0001-90, doravante identificada simplesmente como Encontros Pagos e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu Código de Assinante, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE.

1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES:

1.1 Este documento estabelece os termos e condições para a contratação de um plano de destaque em buscas na plataforma Encontros Pagos, entre a empresa e o ASSINANTE (ANUNCIANTE).

1.2 As informações encontram-se disponíveis ao ASSINANTE no site www.encontrospagos.com. Todas as disposições dos Termos de Uso e Serviços se aplicam ao presente instrumento.

2. CÓDIGO DA ASSINATURA:

2.1 A Encontros Pagos concederá ao ASSINANTE um “Código de Assinante” para identificação do ASSINANTE junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente Encontros Pagos, que será o código de identificação do usuário - ID AD. O ASSINANTE pode encontrá-lo após a confirmação do seu pedido e quando do envio dos Produtos/Serviços ao ASSINANTE.

3. ENTREGA E ONBOARDING:

3.1 A entrega dos Produtos/Serviços se iniciará imediatamente após a contratação e a confirmação do pagamento.

3.2 O ASSINANTE durante seu cadastro terá disponibilizadas instruções para conclusão do processo e poderá acompanhar a evolução do pedido via SMS ou E-mail.

4. CONTRATAÇÃO:

4.1 Preços, Formas de Pagamento: A contratação pelo ASSINANTE deverá ser realizada por meio do site da Encontros Pagos, onde constarão todos os Planos de Assinatura disponíveis, bem como suas condições específicas.

4.2 O ASSINANTE deverá optar pelo Plano de Assinatura que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento, etc.) constantes do site passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.

4.3 O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito: (I) Possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/Serviço; (II) Reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no espaço reservado para tanto no site Encontros Pagos.

4.4 Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o ASSINANTE deverá pagar à Encontros Pagos a quantia correspondente ao Plano contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra.

4.5 A forma de pagamento será escolhida pelo ASSINANTE dentre as constantes do site para o Plano escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.

4.6 A Encontros Pagos se reserva o direito de, unilateralmente, sem a necessidade de prévio aviso, reajustar os valores de seus planos e assinaturas, preservadas as condições dos contratos com prazo determinado e vigência limitada, enquanto perdurar sua vigência.

5. BANCO DE DADOS:

5.1 O ASSINANTE se declara ciente de que, a partir da contratação da assinatura de um Produto/Serviço, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados da Encontros Pagos, por meio do qual poderá vir a receber informações da Encontros Pagos. Caso o ASSINANTE não tenha interesse em receber essas informações, fica assegurado o direito de manifestar sua oposição, bastando comunicar tal decisão para o Serviço de Atendimento ao Cliente Encontros Pagos.

5.2 A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todos os seus ASSINANTES são assegurados pela Encontros Pagos. Todas as informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados da Encontros Pagos e são tratadas de acordo com a legislação aplicável e com os termos de uso da plataforma, cláusula 10. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, salvo mediante autorização do ASSINANTE.

6. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE:

6.1 A Encontros Pagos disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição através do email contato@encontrospagos.com.

7. PRAZO:

7.1 Este instrumento é celebrado pelo prazo de até 30 dias, conforme opção do ASSINANTE no site da Encontros Pagos, sendo prorrogado por períodos iguais, por meio da renovação facilitada, conforme procedimento previsto no próximo item.

8. PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO:

8.1 Encontros Pagos adota o procedimento de renovação programada da assinatura, dirigido exclusivamente ao ASSINANTE, assegurando facilidade e agilidade na renovação.

8.2 Se acaso não for do interesse do ASSINANTE a renovação de sua assinatura, basta que o mesmo responda ou entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Encontros Pagos através do email contato@encontrospagos.com.

9. CANCELAMENTO:

9.1 Encontros Pagos assegura ao ASSINANTE a possibilidade de cancelamento do presente instrumento a qualquer momento, mediante aviso prévio por parte do ASSINANTE, e respeitando o previsto nos termos de uso da plataforma.

10. RESCISÃO:

10.1 A assinatura poderá ser cancelada e o presente instrumento rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação.

10.2 Caso o ASSINANTE não pague o valor devido no prazo estipulado em notificação a ser enviada pela Encontros Pagos, o presente instrumento poderá ser rescindido com a imediata suspensão da entrega dos Produtos/Serviços.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES:

11.1 Quaisquer mudanças que afetem financeiramente o ASSINANTE serão comunicadas antecipadamente, permitindo que ele concorde, renegocie ou, em último caso, cancele o contrato se não houver acordo.

12. FORO:

12.1 Fica assegurado ao ASSINANTE o direito, caso necessário, de recorrer ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, para quaisquer dúvidas e questões oriundas deste instrumento.